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23/07/2015 - ATA de Habilitação TP 028-2015

ATA DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS - N° 028/2015

Às quatorze horas  e trinta minutos  do dia vinte e um do mês de julho do ano de dois mil e quinze, na Sala de Reuniões da Secretaria de Estado da Infraestrutura, situada na Rua Tenente Silveira n° 162, 2° andar – Edifício das Diretorias, Florianópolis, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, constituída através da Portaria n° SIE 002/2015, de 20 de janeiro de 2015, publicada no DOE n° 19.996, de 05/02/15, para, sob a presidência do servidor, Pedro Paulo Baltazar e dos servidores, Cláudio Cherem Garcia e Gilberto Luz , para proceder a habilitação das empresas, referente a Tomada de Preços nº 028/2015, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE OBRAS EMERGENCIAIS NO MUNICIPIO DE ANGELINA/SC. Estas obras fazem parte de um conjunto de obras que tem por finalidade efetuar a recuperação e reconstrução nos municipios atingidos por eventos adversos no periodo de janeiro a setembro de 2011. Primeiramente foi analisado os registros constantes em Ata.

Registro 1: Da empresa Terraplenagem e Transportes ZABEL Ltda contra a Empresa  Transpereira Construção e Terraplenagem Eireli; a)“ Faltou atestado de capacidade técnica conforme Anexo 22”. e contra a empresa Floriano Construtora e Incorporadora Ltda; b) “ Faltou curriculum vitae do encarregado da empresa”.                                

Quanto ao item a) a comissão acata a consignação tendo em vista que após analise o atestado de capacidade técnica apresentado não supre a exigência solicitada no item 6.6.1 do edital( ANEXO 22 na sua totalidade).

Quanto ao item b) a comissão não acata a consignação tendo em vista que após analise  a exigência solicitada no item 6.6.4 do edital é somente para o engenheiro.

Registro 2: Da  Empresa Freedom Terraplenagem Ltda contra a Empresa Floriano Construtora e Incorporadora Ltda; a)“ por apresentarem certificado de registro cadastral sem a classe/grupo compatível: obras de contenção.” e contra a Empresa Terraplenagem e Transportes ZABEL Ltda; b) “por apresentarem certificado de registro cadastral sem a classe/grupo compatível: obras de contenção.”

Da Empresa Freedom Terraplenagem Ltda contra a Empresa Floriano Construtora e Incorporadora Ltda; c) “ não comprovação da capacidade técnica profissional escavação em 1ª categoria”.

Quanto ao item a) a comissão não acata a consignação.

Quanto ao item b) a comissão não acata a consignação.

Quanto ao item c) a comissão não acata a consignação tendo em vista que após analise o Responsável Técnico comprova a exigência.

Registro 3: Da Empresa MLA Construções Ltda contra a Empresa Freedom Terraplenagem Ltda ; a)“ Atestado apresentados com volume acima de 10.000 m3 são de terraplenagem e não de contenção de encosta.” contra a Empresa Terraplenagem e Transportes ZABEL Ltda; b) “não possui cadastro de obra de contenção no CRC, e não apresenta documentação complementar p/ cadastro, os atestados não são de contenção de encosta.” Contra a empresa Transpereira Construção e Terraplenagem Eireli; c) “ não apresentou atestado compatível com o solicitado no edital quanto a volume e tipo de serviço”.

Quanto ao item a) Após analise a comissão não acata a consignação.

Quanto ao item b) Após analise a comissão não acata a consignação já respondido registro 2, e não procede quanto ao atestado de contenção de encosta.

Quanto ao item c) Após analise a comissão acata a consignação já respondido registro 1. 

Prosseguindo após analise da documentação à comissão chegou ao seguinte resultado:

1 - MLA Construções Ltda - EPP: habilitada;

2 - Terraplenagem e Transportes ZABEL Ltda: habilitada;

3 - Freedom Terraplenagem Ltda: habilitada;

4 - Floriano Construtora e Incorporadora Ltda - EPP: habilitada;

5 - Transpereira Construção e Terraplenagem Eireli - EPP: inabilitada por não atender o item 6.6.1 do edital;

Resolveu a Comissão marcar para as 14:00 horas do dia 04/08/2015 a abertura dos invólucros contendo a “Propostas de Preços” das participantes habilitadas, na sala de licitações da SIE, localizada no 2o andar do Edifício das Diretorias, sito à rua Tenente Silveira, 162, em Florianópolis. Como nada mais houvesse a ser tratado foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão.

 

 

       Pedro Paulo Baltazar              Cláudio Cherem Garcia                      Gilberto Luz          
                Presidente                              Membro                                  Membro

 

 

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