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06/03/2018 - Estado autoriza aditivo para Bacia de Evolução

    O governador Eduardo Moreira e o secretário de estado da Infraestrutura, Luiz Fernando Vampiro, assinaram nesta quinta-feira, 8, na Marina Itajaí, o aditivo ao contrato de execução das obras dos novos acessos aquaviários do Complexo Portuário de Itajaí, autorizando a aplicação de mais R$ 24.997.140,41 na chamada  “Bacia de Evolução”. 

    Esta é uma das maiores obras de infraestrutura do governo catarinense, que já investiu no projeto cerca de R$ 104 milhões, via Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE). Com o aditivo, o investimento total será de R$ 128.927.454,01.

    O objeto do aditivo é a execução da reestruturação do canal de acesso ao complexo Portuário de Itajaí, contemplando a instalação da nova bacia de evolução, reposicionamento do molhe norte e contenção das margens do canal de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes. 

    A nova bacia de evolução é uma área de manobras que abrirá espaço para navios maiores e mais carregados no Complexo Portuário do Itajaí, que inclui os portos de Itajaí e Navegantes. Quando ficar pronto em suas etapas 1 e 2, o Complexo Portuário de Itajaí poderá operar com navios de até 366 metros de comprimentos e 51 metros de boca (largura). 

    O aporte financeiro servirá para dar continuidade às obras e assim concluir a primeira etapa do projeto iniciado em março de 2016. A obra está 83% concluída e faltam 17% que serão executados com os novos recursos investidos pelo governo catarinense. 

    O porto de Itajaí movimentou em 2017 mais de 1 milhão de contêineres, sendo o segundo maior Porto do país em movimentação de cargas conteinerizadas. A Bacia de Evolução tem grande importância em relação as cargas que são produzidas e exportadas em Santa Catarina. Cerca de 70% do comércio exterior catarinense é feito pelo Porto de Itajaí.

Justificativa

    Ao justificar o aditivo, a Secretaria de Estado da Infraestrutura informa que a obra de reestruturação do canal de acesso ao complexo Portuário de Itajaí/Navegantes foi projetada em duas etapas, a primeira, com recursos estaduais, seria a ampliação do canal de 135 para 170 metros, retirando a ponta do molhe norte, os molhes transversais e instalando a bacia de evolução. Na continuidade seria feita a segunda etapa, com recursos federais, com a construção de um novo molhe paralelo ao atual, porem mais longo, o que possibilitaria maior proteção interna do canal para a ondulação de leste e norte, aumentando a largura para 190 metros. Com a negativa do governo federal em disponibilizar recursos para a segunda etapa, em função de estudos da ondulação e exigências ambientais, LAI 8125/2015, foi necessário adequar o projeto da primeira etapa, adicionando a construção do “cabeço” no molhe norte, que é uma estrutura de proteção, e a construção de um molhe para proteção da Marina de Itajaí e do local em que os pescadores ancoram os barcos. Estas estruturas, que são obras de enrocamento, não constavam da planilha do contrato, sendo por isso necessário aditá-lo. 

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