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10/05/2018 - Secretário Paulo França recebe prefeito de Seara

O secretário da Infraestrutura, Paulo França, recebeu, nesta quinta-feira, 10, o prefeito de Seara, Kiko Canale. O prefeito apresentou um projeto para municipalização de três trechos de rodovias estaduais que estão no perímetro urbano, às saídas da SC-155 em Chapecó e Itá e a saída da rodovia SC-283, no município de Concórdia.

De acordo com Kiko, o objetivo é viabilizar o desenvolvimento e a economia do município e evitar transtornos nas edificações industriais, comerciais e residênciais dentro da faixa de domínio. O projeto prevê, além da manutenção da rodovia, a melhoria na sinalização e na iluminação dos trechos.

Municipalização

O decreto n° 1.319 que altera o Plano Rodoviário Estadual foi assinado em outubro de 2017. Hoje, todos os munícipios catarinenses podem fazer o gerenciamento e manutenção das rodovias estaduais que passam pelo perímetro urbano municipal. Para isso, os prefeitos devem fazer um requerimento no Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).

De acordo com o documento, o trecho para ser municipalizado deve conter pelo menos quatro dos seguintes itens: calçadas, iluminação pública, no mínimo quatro acessos com distância máxima de 150 metros entre eles, drenagem de águas pluviais, meio-fio, sinalização urbana e no mínimo dez instalações comerciais.

Além disso, os prefeitos também precisam identificar a localização da rodovia, os principais pontos de referência, extensão, as leis municipais e um mapa atualizado do perímetro urbano. Para o secretário, Paulo França, o decreto cria a oportunidade de o prefeito ter mais autonomia sobre a rodovia.

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